As televisões europeias pedem à União Europeia que regule os grandes sistemas operativos de CTV
As principais associações europeias de televisão e rádio aumentaram a pressão sobre Bruxelas para que alargue o Digital Markets Act (DMA) ao negócio dos sistemas operativos de CTV. Numa carta enviada a Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, organizações como a European Broadcasting Union (EBU), a egta e a ACT alertaram que um número limitado de plataformas está a ganhar capacidade para controlar o acesso às audiências e a distribuição de conteúdos no ecossistema CTV.
A iniciativa assenta numa premissa clara: os sistemas operativos de smart TV deixaram de ser uma mera camada técnica para se tornarem intermediários decisivos entre media e utilizadores. Segundo os signatários, estes ambientes condicionam a descoberta de conteúdos, a visibilidade dos serviços audiovisuais e a forma como o consumo é monetizado, o que lhes confere uma posição com potencial para atuar como “gatekeepers” no mercado digital europeu.
O pedido centra-se na designação dos principais operadores de sistemas operativos de CTV como gatekeepers ao abrigo do DMA, o enquadramento europeu criado para limitar o poder das plataformas que funcionam como estrangulamentos entre empresas e consumidores. A própria Comissão Europeia refere que o objetivo deste regime é prevenir abusos de posição dominante e salvaguardar a concorrência em mercados digitais estratégicos.
Na sua argumentação, as associações defendem que estes operadores podem ter incentivos para reter os utilizadores dentro dos seus próprios ecossistemas, restringindo — a nível técnico ou contratual — a navegação entre aplicações de media. Na sua perspetiva, estas práticas podem prejudicar os modelos de distribuição de broadcasters e plataformas, limitar formas de cooperação no setor e reduzir a interoperabilidade entre serviços.
A carta apresenta também dados de mercado. Os signatários citam números de 2024 e 2025 que evidenciam o peso crescente de três plataformas na Europa: Samsung Tizen, com 24% de quota; Android TV, com 23%; e Amazon Fire OS, com 12%. Embora não solicitem explicitamente medidas direcionadas apenas a estas empresas, pedem que a Comissão aplique os atuais limiares do DMA aos principais sistemas operativos de CTV e, caso estes não cumpram os critérios quantitativos, avance com uma investigação de mercado com base em fatores qualitativos. A Reuters recorda que esses limiares incluem mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais e uma capitalização bolsista superior a 75 mil milhões de euros.
Para além da CTV, o setor audiovisual europeu também solicitou maior supervisão sobre assistentes virtuais. A coligação considera que serviços como a Alexa ou a Siri — bem como assistentes integrados em smartphones, colunas inteligentes ou sistemas de infoentretenimento automóvel — começam a assumir um papel de gatekeepers de facto no acesso a conteúdos. A EBU defende que o DMA deve manter uma abordagem “forward-looking”, antecipando riscos antes de estas posições de controlo se consolidarem.
Caso Bruxelas avance neste sentido, os sistemas operativos de CTV designados como gatekeepers passarão a cumprir novas obrigações operacionais. Entre elas, evitar o favorecimento de serviços próprios nas interfaces, reforçar a partilha de dados e limitar determinadas práticas de tracking publicitário. Para já, a Comissão Europeia confirmou a receção da carta e indicou que está a analisar o seu conteúdo.
