Bruxelas assinala, de forma preliminar, possíveis incumprimentos do DSA no design do TikTok

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o design do TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), na sequência de uma investigação aprofundada que incluiu a análise dos relatórios de avaliação de riscos da plataforma, dados e documentos internos, bem como as respostas do TikTok a múltiplos pedidos de informação; uma revisão da extensa investigação científica sobre esta matéria; e entrevistas com especialistas de vários domínios, incluindo a adição comportamental.

A investigação da Comissão indica, de forma preliminar, que o TikTok não avaliou adequadamente de que modo funcionalidades como o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos, as notificações push e o seu sistema de recomendações personalizado poderão prejudicar o bem-estar físico e mental dos utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis.

Bruxelas sustenta que estas funcionalidades podem fomentar comportamentos compulsivos ao incentivar o consumo contínuo de conteúdos e ao conduzir o utilizador a atuar em “modo piloto automático”. Além disso, na sua avaliação, o TikTok desvalorizou indicadores relevantes de utilização compulsiva da aplicação, como o tempo que os menores passam na plataforma durante a noite, a frequência com que os utilizadores a abrem e outros sinais potencialmente significativos.

Medidas e resposta do TikTok

A Comissão observou que as atuais medidas do TikTok — em particular as ferramentas de gestão de tempo e os controlos parentais — não parecem reduzir estes riscos decorrentes do design. Neste contexto, considera que as ferramentas de gestão de tempo são fáceis de contornar e oferecem fraca fricção, enquanto os controlos parentais podem revelar-se ineficazes por exigirem tempo e competências adicionais por parte dos pais para a sua configuração.

Por esse motivo, Bruxelas entende ser necessária uma alteração do design de base da plataforma. Entre as propostas sugeridas contam-se a desativação progressiva de funcionalidades aditivas, como o scroll infinito, a introdução de pausas efetivas de “tempo de ecrã” e a adaptação do algoritmo de recomendações para reduzir a utilização compulsiva.

Estas conclusões preliminares não antecipam o desfecho final da investigação, sublinha a Comissão.

Próximos passos

O TikTok dispõe agora da possibilidade de exercer o seu direito de defesa. Poderá consultar os documentos constantes do processo de investigação da Comissão e responder por escrito às conclusões preliminares. Em paralelo, a Comissão consultará o European Board for Digital Services. Caso as posições da Comissão venham a ser confirmadas, poderá ser emitida uma decisão de incumprimento, suscetível de originar uma coima proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração, podendo atingir até 6% do volume de negócios anual mundial do TikTok.

Em declarações à Reuters, um porta-voz do TikTok afirmou que “as conclusões preliminares da Comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente infundada da nossa plataforma, e tomaremos todas as medidas necessárias para as contestar”.