O TikTok assegura a sua continuidade nos EUA, mas o debate sobre privacidade e controlo continua em aberto
O TikTok confirmou oficialmente a conclusão do seu acordo para operar nos Estados Unidos através da criação de uma nova empresa conjunta: TikTok USDS Joint Venture LLC, concebida para responder às exigências do governo norte-americano em matéria de segurança nacional e proteção de dados.
A TikTok USDS será gerida por um consórcio de três investidores principais — Silver Lake, Oracle e MGX — cada um com uma participação de 15%. A estrutura acionista é completada por Dell Family Office, Vastmere Strategic Investments, LLC, Alpha Wave Partners, Revolution, Merritt Way, LLC, Via Nova, Virgo LI, Inc. e NJJ Capital, enquanto a ByteDance mantém uma participação de 19,9% na empresa conjunta.
De acordo com o comunicado oficial da TikTok, esta nova estrutura permitirá que as operações nos EUA funcionem em conformidade com a legislação nacional, reforçando os controlos de segurança, a governação dos dados e a supervisão tecnológica. A empresa garante que os dados dos utilizadores norte-americanos estarão protegidos através de sistemas avançados e mecanismos de controlo independentes.
Privacidade dos dados: o ponto mais sensível
Apesar das garantias institucionais, a principal preocupação continua a centrar-se na forma como os dados dos utilizadores são recolhidos e utilizados. Recentemente, a TikTok atualizou os seus Termos de Serviço e a Política de Privacidade, alertando para a recolha de “novos tipos de informação”, incluindo a geolocalização do dispositivo.
A cláusula que gerou maior inquietação refere que a plataforma poderá também recolher dados que os utilizadores partilhem sobre raça, religião, saúde, orientação sexual, identidade de género, cidadania ou estatuto migratório. Segundo o AdExchanger, é provável que esta alteração tenha sido introduzida em julho de 2024, antes do regresso de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
Importa sublinhar que a política de privacidade atualmente em vigor na União Europeia não inclui cláusulas equivalentes. Além disso, a presença de um investidor com sede no Dubai entre os novos co-proprietários da TikTok acrescenta uma camada adicional de complexidade, levantando questões críticas sobre privacidade, soberania dos dados e controlo efetivo da informação dos utilizadores.
O que promete a TikTok USDS
A TikTok USDS terá como missão proteger os dados dos utilizadores norte-americanos, as aplicações e o algoritmo, através de um quadro abrangente de privacidade de dados e cibersegurança. O objetivo é garantir a segurança do ecossistema de conteúdos nos EUA, apoiado por políticas robustas de confiança, segurança e moderação de conteúdos, bem como por mecanismos contínuos de responsabilização, incluindo relatórios de transparência e certificações independentes.
Em termos operacionais, o acordo prevê:
Proteção de dados: os dados dos utilizadores norte-americanos serão armazenados e protegidos num ambiente cloud da Oracle, localizado nos Estados Unidos.
Segurança do algoritmo: a TikTok USDS será responsável por reentrenar, testar e atualizar o sistema de recomendação de conteúdos com base em dados de utilizadores dos EUA. O algoritmo ficará alojado e protegido no cloud da Oracle em território norte-americano.
Garantia de software: implementação de protocolos de segurança para as aplicações utilizadas nos EUA, incluindo a revisão e validação contínua do código-fonte, com a Oracle como parceiro tecnológico de segurança.
Confiança e segurança: autoridade de decisão sobre políticas de moderação de conteúdos e responsabilidade direta pela proteção do ecossistema de conteúdos digitais nos Estados Unidos.
O que o acordo não esclarece
Apesar da confirmação oficial, o acordo deixa em aberto várias questões estruturais. De acordo com uma análise do Digiday, permanecem dúvidas relevantes sobre:
O controlo efetivo do algoritmo: não é totalmente claro até que ponto a ByteDance continuará a influenciar o sistema de recomendação.
A supervisão a longo prazo: embora estejam previstas auditorias e mecanismos de controlo, não foram ainda detalhados o seu alcance nem a sua implementação prática.
O impacto no negócio publicitário: marcas e anunciantes continuam sem clareza sobre possíveis alterações na operação, segmentação, acesso a dados ou modelos comerciais.
Estrutura de liderança da TikTok USDS
A TikTok USDS será liderada por Adam Presser, nomeado CEO. Sob a sua liderança, a empresa será responsável por proteger os dados dos utilizadores norte-americanos, as aplicações e o algoritmo, ao mesmo tempo que impulsiona o crescimento do TikTok, CapCut e outras aplicações e plataformas digitais nos Estados Unidos. Presser conta com experiência prévia na TikTok USDS, na TikTok e na WarnerMedia.
O cargo de Chief Security Officer será ocupado por Will Farrell, responsável pelo programa integrado de privacidade de dados e cibersegurança. Farrell traz experiência acumulada na TikTok USDS, TikTok e Booz Allen Hamilton, com foco em segurança tecnológica e proteção de dados.
O conselho de administração inclui ainda Shou Chew (CEO da TikTok), Timothy Dattels (Senior Advisor da TPG Global), Mark Dooley (Managing Director da Susquehanna International Group), Egon Durban (Co-CEO da Silver Lake), Raúl Fernández (administrador independente e presidente do Comité de Segurança, CEO da DXC Technology), Kenneth Glueck (Executive Vice President no Office of the CEO da Oracle) e David Scott (Chief Strategy and Safety Officer da MGX e membro do Comité de Segurança).
