O regulador britânico propõe medidas para limitar o controlo da Google sobre os media
O regulador britânico da concorrência, a Competition and Markets Authority (CMA), deu esta semana um novo passo na sua luta contra o domínio das grandes plataformas tecnológicas. No passado dia 24 de junho, a CMA abriu uma consulta pública para avaliar se o Google Search deve ser designado com o estatuto de Strategic Market Status (SMS), uma figura jurídica criada pela nova legislação digital do Reino Unido que dá às autoridades poder para impor obrigações específicas às plataformas dominantes.
Se for aprovada, a medida dará ao regulador poderes sem precedentes para intervir diretamente no funcionamento do motor de busca, que atualmente concentra mais de 90% das pesquisas online no Reino Unido e funciona como porta de entrada para milhões de utilizadores e publishers.
Entre as possíveis implicações, o novo regime permitiria à CMA exigir à Google:
A introdução de choice screens, que permitam aos utilizadores mudar facilmente de motor de busca.
Regras de classificação mais justas e transparentes para empresas e meios de comunicação.
Maior controlo editorial sobre como o conteúdo é apresentado e utilizado nos resultados, nos resumos gerados por IA e em experiências como o Gemini.
A portabilidade dos dados de pesquisa dos utilizadores para serviços concorrentes.
Mas as intenções vão além do motor de busca. O plano a longo prazo da CMA inclui também mais transparência no ecossistema publicitário digital, a revisão dos acordos pré-instalados com fabricantes de dispositivos e até mecanismos de compensação para os meios de comunicação.
Porque é que isto é relevante?
Para os publishers, esta possível designação pode marcar um ponto de viragem. Representa uma oportunidade real de reduzir a dependência da Google, melhorar a visibilidade nos resultados e aceder a condições mais justas num mercado tradicionalmente opaco. Chega também num momento crítico, em que os resultados gerados por IA começam a absorver cada vez mais conteúdo sem gerar tráfego para os meios de origem.
Ao mesmo tempo, esta iniciativa britânica pode ter um efeito de contágio noutros mercados, servindo como modelo regulatório para autoridades na Europa e nos Estados Unidos, num contexto de crescente escrutínio sobre as práticas das plataformas dominantes.
O lado dos céticos
No entanto, alguns especialistas consideram que o impacto da decisão poderá ser limitado. Como sublinha a Reuters, a atual prioridade do governo britânico em atrair investimento tecnológico e fomentar o crescimento económico pode acabar por suavizar o efeito real de qualquer intervenção. Há quem classifique a medida como “performativa”, especialmente se não for acompanhada de uma implementação rigorosa e devidamente financiada.
A decisão final da CMA está prevista para outubro. Até lá, os publishers observam com cautela — mas também com renovada esperança — um possível reequilíbrio no poder dentro do ecossistema digital.
