DreamMedia reage judicialmente e questiona a legalidade das operações da JCDecaux em Portugal

A DreamMedia reagiu à ação cível movida pela JCDecaux, MRM – Brandstore e Red, noticiada pelo ECO, na qual é acusada de práticas de concorrência desleal e de explorar mais de 400 suportes publicitários ilegais.

Em comunicado, a DreamMedia contesta as acusações, recordando que um procedimento cautelar anterior da JCDecaux já tinha sido indeferido pelo Tribunal da Comarca do Porto, e afirma que as alegações “carecem de fundamento”.

A empresa portuguesa divulgou também os resultados de uma investigação interna, que, segundo diz, revela irregularidades significativas na atividade da JCDecaux em Portugal. A DreamMedia alega que a multinacional francesa explora publicidade exterior em 33 municípios sem contratos válidos ou com contratos caducados, incluindo localidades como Coimbra, Mafra, Tavira, Valongo e Viana do Castelo.

O CEO da DreamMedia, Ricardo Bastos, critica o que considera ser uma postura incoerente da JCDecaux, acusando-a de ter beneficiado durante décadas de um quase monopólio e de condições vantajosas junto do setor público.

A DreamMedia acrescenta que as práticas da JCDecaux em Portugal seguem um “padrão internacional”, referindo uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia, que obrigou a JCDecaux Belgium a restituir €2,5 milhões em auxílios estatais ilegais relativos à exploração de mobiliário urbano em Bruxelas.