A Meta adiou de 30 de outubro para 20 de novembro a entrada em vigor das suas novas condições comerciais e de publicidade self-service, na sequência das críticas de publishers e anunciantes digitais relativamente à possível utilização dos seus conteúdos nos serviços de inteligência artificial da empresa.
A Competition and Markets Authority do Reino Unido (CMA) revelou que estava a manter conversações urgentes com a Meta sobre os riscos associados à recolha de conteúdos através de inteligência artificial. Por sua vez, a Comissão Europeia indicou que estava a avaliar uma denúncia de acordo com os procedimentos habituais.
Tim Cowen, cofundador do Movement for an Open Web, alertou para o facto de as condições permitirem à Meta recolher conteúdos de praticamente qualquer site do mundo e utilizá-los potencialmente no desenvolvimento de serviços de inteligência artificial que concorressem com essas mesmas empresas.
As autoridades da concorrência da União Europeia e do Reino Unido receberam denúncias sobre as novas cláusulas, que, segundo os publishers e anunciantes, concederiam à Meta direitos ilimitados para utilizar os seus conteúdos nos serviços de inteligência artificial da empresa. A Meta rejeitou estas acusações.
Um porta-voz da Meta explicou que o adiamento permitirá mais tempo para esclarecer os seus parceiros e outras partes interessadas sobre as alterações introduzidas nas condições. A empresa irá também detalhar a forma como utiliza os seus rastreadores web e esclarecer que os titulares dos conteúdos podem recorrer ao ficheiro robots.txt para indicar as suas preferências.
A WAN-IFRA pede a suspensão da cláusula de rastreamento
A Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA) tinha solicitado à Meta a suspensão de uma disposição das novas condições comerciais que lhe permitiria rastrear e recolher conteúdos dos sites de editores que utilizam o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o Messenger para fins comerciais.
Segundo a WAN-IFRA, a cláusula afetaria publishers de todo o mundo, desde jornais nacionais a publicações locais e revistas especializadas, não se limitando aos conteúdos que estes decidem partilhar diretamente nas plataformas.
A Meta retirou uma referência explícita ao treino de inteligência artificial após as críticas recebidas. No entanto, a WAN-IFRA defende que a nova redação continua a permitir a utilização de conteúdos jornalísticos no desenvolvimento de produtos comerciais, incluindo serviços de IA generativa. A organização salienta também que as garantias públicas relativas ao respeito pelo ficheiro robots.txt não estão expressamente previstas nas condições.
As cinco exigências da WAN-IFRA à Meta
Numa carta dirigida ao diretor de Assuntos Globais da Meta, Joel Kaplan, a WAN-IFRA apresenta cinco exigências:
Suspender a disposição relativa ao rastreamento dos conteúdos dos editores de imprensa enquanto decorrem as negociações com o setor.
Eliminar o direito de criar credenciais de teste e comprometer-se a não contornar paywalls nem outros mecanismos de controlo de acesso.
Tornar vinculativos o ficheiro robots.txt e outras reservas de direitos legíveis por máquina.
Excluir os conteúdos editoriais do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, salvo quando exista uma licença que autorize a sua utilização.
Permitir que os publishers rejeitem a disposição sem perderem o acesso às ferramentas comerciais da Meta.
A organização defende que os publishers estão disponíveis para colaborar com empresas de inteligência artificial, incluindo a Meta, desde que existam condições claras e uma compensação justa.
Preocupação com o Meta One
A carta manifesta também preocupação com o Meta One, o novo serviço de subscrição da empresa. Segundo a WAN-IFRA, a Meta está a testar limites que obrigam as páginas do Facebook a pagar para publicar mais de duas ligações mensais para os seus próprios sites.
A associação refere que a Meta indicou informalmente que os publishers de imprensa estão excluídos destas restrições, mas não publicou os critérios aplicáveis nem os mercados abrangidos. Por isso, exige um compromisso escrito que garanta uma exclusão duradoura para organizações de informação de todas as dimensões.
Por sua vez, o European Publishers Council reiterou as suas críticas à falta de garantias contratuais claras contra a utilização não autorizada de conteúdos editoriais. A sua diretora executiva, Angela Mills Wade, defendeu que a gestão de uma página empresarial ou a promoção de uma subscrição não devem conceder direitos gerais sobre o site e o arquivo histórico de um meio de comunicação.
A Comissão Europeia saudou o adiamento e revelou ter solicitado informações a empresas que ainda não publicaram resumos sobre os dados utilizados para treinar os seus modelos de inteligência artificial.
