A Comissão Europeia abre uma investigação à Google pela utilização de conteúdos online no treino da sua inteligência artificial

A Comissão Europeia anunciou o início de uma investigação formal em matéria de concorrência para apurar se a Google violou as regras antimonopólio da UE ao utilizar conteúdos de publishers, bem como conteúdos carregados para o YouTube, para treinar os seus sistemas de inteligência artificial (IA). A investigação focar-se-á em avaliar se a Google estará a alterar as condições de concorrência ao impor termos desleais a publishers e criadores de conteúdo, ou ao garantir-se acesso privilegiado a esse conteúdo, em prejuízo dos desenvolvedores de modelos de IA rivais.

Em particular, a Comissão está a averiguar o uso do conteúdo dos publishers para a geração de serviços baseados em IA — como os chamados “AI Overviews” e “AI Mode” nas páginas de resultados de pesquisa — sem compensar devidamente os publishers nem lhes oferecer a opção de recusar essa utilização. A investigação procurará determinar até que ponto a criação desses produtos por parte da Google depende de conteúdos de publishers sem uma remuneração justa e sem permitir que estes se oponham ao uso do seu material sem perderem o acesso ao Google Search, considerando que muitos publishers dependem deste tráfego e não querem arriscar a sua visibilidade.

A Comissão vai também avaliar se os vídeos e outros conteúdos carregados no YouTube estão a servir para treinar os modelos generativos de IA da Google, sem uma compensação adequada aos criadores nem a possibilidade de recusa. Os criadores de conteúdo do YouTube são obrigados, segundo as condições da plataforma, a conceder à Google permissões para utilizar os seus dados para vários fins, incluindo o treino de modelos generativos de IA. A Google não remunera esses criadores pelo material e não lhes permite publicar vídeos sem outorga de direitos de utilização à plataforma. Paralelamente, as políticas do YouTube podem impedir concorrentes desenvolvedores de IA de aceder a esse conteúdo para treinar os seus próprios modelos.

Se confirmadas, as práticas em questão poderão constituir violações das normas da UE que proíbem o abuso de posição dominante — nomeadamente o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — e do artigo 54 do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE). A Comissão conduzirá uma investigação exaustiva e prioritária, sendo que a abertura do procedimento formal, segundo o comunicado, não pressupõe qualquer conclusão prévia sobre o seu desfecho.